| Projeto: |
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PL 149 15/04/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-149/2015
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0149-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0149-2015
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| Promovente: |
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Patrícia Bezerra |
| Ementa: |
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DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA DEVERÃO ACOMODAR, PARA EXIBIÇÃO EM ESPAÇO ÚNICO, ESPECÍFICO E DE DESTAQUE, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERANTES À LACTOSE E COM DOENÇA CELÍACA |
| Assunto: |
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ALIMENTO DIETETICO / ALIMENTOS / ARMAZENAGEM / AVISO / CELIACO / DIABETICO / DOENCA CELIACA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXPOSICAO / IDENTIFICACAO / INTOLERANCIA ALIMENTAR / LACTOSE / LOCAL / LOCALIZACAO / MERCADO ( ESTABELECIMENTO ) / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1929-2015
ver documento Econ0514-2016
ver documento Saude1330-2016
ver documento Fin1034-2017
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| Veto: |
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ver documento vepl0149-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/04/2015 | Encaminhado em 16/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/04/2015 | Encaminhado em 15/05/2015 | | CCJ | Recebido em 15/05/2015 | Encaminhado em 10/11/2015 | | ECON | Recebido em 10/11/2015 | Encaminhado em 12/04/2016 | | SAUDE | Recebido em 13/04/2016 | Encaminhado em 02/09/2016 | | FIN | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 21/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2017 | Encaminhado em 04/09/2017 | | SGP23 | Recebido em 05/09/2017 | Encaminhado em 11/10/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/10/2017 | Encaminhado em 18/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/10/2017 | Encaminhado em 19/10/2017 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2017 | Encaminhado em 05/03/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2018 | Encaminhado em 07/10/2019 | | SGP23 | Recebido em 08/10/2019 | Encaminhado em 08/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/10/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 364/2017 de 02/06/2017 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reiteração ofício sgp.12 nº 65/2017
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/06/2017 atraves do(a) OF 171/17 // SGP12 N° 65/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 149/2015 encaminho cópia das informações prestadas pelo órgão municipal competente, concluindo pela sua inviabilidade, atraves do Documento Recebido nro. 333/2017
Oficio CMSP 1378/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 11/10/2017 atraves do(a) OFÍCO ATL 109/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 149/15 de autoria da vereador patrícia bezerra, vejo- me na contigência de vetar, na íntegra, o texto aprovado, atraves do Documento Recebido nro. 695/2017
Oficio CMSP 1747/2019 de 25/09/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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08/10/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |